Proposta de Collor para debater participação do país na Ordem Mundial é aprovada

16 março 2017
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Categoria: Notícias
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Por unanimidade de votos, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, na sessão realizada nesta quinta-feira (16), a proposta apresenta pelo presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTC), que versa sobre a realização de um clico de debates intitulado “O Brasil e a ordem internacional: estender pontes ou erguer barreiras?”. A primeira rodada de discussão sobre o tema será realizada no dia 27 deste mês. Os senadores também aprovaram o projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2016 que determina que 70% das armas apreendidas deverão ser doadas para as polícias civis e militares dos Estados.

Durante a discussão sobre o clico de debates, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltaram a importância do tema e informaram a Collor que apresentarão já na reunião da próxima quinta-feira (23) requerimentos para as discussões do colegiado. À oportunidade, ambos disseram estar muito preocupados com as diretrizes que percebem no governo do presidente Michel Temer (PMDB), com elementos lesivos à soberania nacional, segundo apontaram.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) elogiou Collor pela iniciativa de realização do ciclo de debates e disse esperar que as discussões superem “velhas dicotomias” que ele acredita existir ainda na sociedade brasileira, opondo temas como “estatal versus privado” ou “soberania versus dependência. As sessões serão abertas e, também, transmitidas pelos canais oficiais do Senado Federal.

 Na primeira presidência de Collor na CRE, um ponto de destaque da sua coordenação diz respeito à promoção do ciclo de debates “Rumos da Política Externa Brasileira”, dividido em cinco painéis, totalizando 32 reuniões. Convidados pelos senadores, renomados especialistas abordaram a geopolítica econômica, social mundial e técnica, oferecendo ao cidadão brasileiro um panorama geral e um conhecimento aprofundado da real situação e das possíveis soluções para os problemas no campo das relações externas.

Doação de armas 

O projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2016 é de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO) e pelo texto da proposta determina que 70% das armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, deverão ser doadas para as polícias civil e militar dos Estados. Os 30% restantes deverão ser divididos entre órgãos de segurança da União e as Forças Armadas. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A cota de 70% das armas apreendidas para as polícias estaduais surgiu a partir de uma emenda de Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentada durante a discussão na comissão, acatada pelo relator Armando Monteiro (PTB-PE). Inicialmente, o projeto previa um repasse de 50% destas armas para as secretarias de segurança estaduais, mas foi aumentada após os senadores concordarem com a argumentação de Caiado, de que estas polícias estão na linha de frente no combate à criminalidade organizada mais perigosa para as sociedades. 

 

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