Collor: Senado precisa se adiantar e pensar no futuro do Brasil

18 abril 2016
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Categoria: Notícias
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Plenário do Senado

“Seja qual for o resultado do atual processo de impeachment, precisamos nos adiantar, precisamos começar a pensar o futuro do Brasil. O Estado brasileiro precisará ser reconstruído”. A declaração foi dada na noite desta segunda-feira (18) pelo líder do bloco parlamentar Moderador no Senado, Fernando Collor (PTC/AL). Como saída para a crise que se arrasta há meses no País, Collor apresentou, em seu pronunciamento de 31 laudas, uma detalhada proposta do bloco denominada “Brasil: Diretrizes para um Plano de Reconstrução”. O senador destacou que, neste momento, não vai antecipar o seu voto no processo de impeachment que acabou de chegar ao Senado Federal, visto que um posicionamento poderia criar celeumas.

Entre as propostas apresentadas pelos senadores do bloco, destacam-se as que versam sobre Reforma Política, o papel do Estado, a Reestruturação Competitiva da Economia e a Política Externa. Todas têm o objetivo de fortalecer o papel das instituições e retirar o Brasil do cenário de hoje. Diante do quadro do País, ele explicou que as propostas tratam-se de um elenco atualizado de diagnósticos, princípios e medidas a serem discutidos, aperfeiçoados e implantados de forma a permitir que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento econômico e social, a credibilidade, a previsibilidade e a segurança jurídica e, com isso, melhorar o ambiente dos negócios.

“As propostas do bloco parlamentar visam a permitir ainda que o Brasil se reinsira definitivamente nos grandes blocos econômicos do mundo, sem os quais, continuaremos a patinar não apenas no comércio exterior, mas também na liderança e no protagonismo perdidos no âmbito do nosso subcontinente”, frisou. Na visão de Collor,  seja qual for o resultado do atual processo de impeachment no Congresso Nacional, é preciso se adiantar e, assim, pensar o futuro da nação.  O parlamentar revelou que a fonte inspiradora do documento é o Projeto de Reconstrução Nacional que ele apresentou ao País em 1991, por ocasião da passagem do seu primeiro ano de governo na presidência da República. A proposta levada por Collor ao plenário do Senado foi parabenizada pelo senador Cristovam Buarque (PPS).

Impeachment

Como único ex-presidente que sofreu um processo de impeachment e que hoje atua como parlamentar, Collor revelou que vive uma situação extremamente singular e uma expectativa talvez já imaginada pelo meio político. Collor expressou que vai analisar o processo contra a presidente Dilma Rousseff com profunda apreensão e pesar. “Apreensão, pela imensa preocupação com a estabilidade do País, que há mais de um ano vive um quadro tormentoso, em todos os sentidos, e que só vai começar a se reverter após o desfecho da atual crise política do governo. E pesar, pela possibilidade de ter que participar do julgamento de um governo cujos principais atores e partido protagonizaram exatamente o meu impeachment”, revelou.

O senador apontou também que não é nada confortável para ele rememorar e, menos ainda, reviver, mesmo que em outra trincheira, momentos como este. Por isso, explicou o ex-presidente, não é sua intenção, nesse instante de aflição nacional, traçar paralelos, fazer analogias ou exprimir comparações entre a instabilidade política por que passou o seu governo, há quase 25 anos, e a grave crise institucional, política, econômica, ética e social em que se encontra o Brasil de hoje.

“Qualquer palavra minha, nesse sentido e neste momento, pode vir a ser mal interpretada, mal assimilada ou mesmo desvirtuada de minha real intenção. A análise da dimensão dos fatos de 1992 frente aos atuais acontecimentos, a comparação quantitativa de agentes – públicos e privados – envolvidos nas duas ocasiões e, ainda, a avaliação das causas e consequências de ambos os desfechos para o Brasil, deixo a cargo da consciência de cada uma das senadores, de cada um dos observadores da cena nacional e, especialmente, de cada um dos brasileiros que viveram os dois momentos”, destacou. 

Em seu discurso, Collor lembrou que há tempos detectou e alertou para a falta de sincronia, de receptividade e de diálogo do Executivo com o Congresso Nacional. Ele revelou que sempre procurou manter com o governo uma posição de interlocução institucional. “Não só diretamente com a presidente da República – raríssimas vezes, é verdade, e não por minha vontade -, mas também com os diferentes ministros da Casa Civil, tentei levar, ao longo desses anos, minha experiência como ex-presidente e a percepção, como senador em exercício, da necessidade de uma maior efetividade nas ações políticas e institucionais com o Legislativo, em contraposição a uma menor atuação meramente publicitária junto à população”, expressou.

O ex-presidente frisou que, ao longo dos últimos anos, o que perdurou foi a postura de sempre: “me ouviram, mas não me escutaram”. Segundo o parlamentar, o governo continuou a agir exatamente de forma isolada e inversa aos inúmeros conselhos e alertas advindos deste Congresso Nacional. “Aliou-se a insensibilidade política à fragilidade de uma matriz econômica descabida e insustentável. Desmontou-se uma base política e deteriorou-se uma base fiscal. Princípios elementares da economia e da execução orçamentária foram contrariados e, pior, demolidos. Índices negativos foram subjugados, subestimados”, complementou.

Collor disse também que o quadro atual mostra que os brasileiros ficaram carentes não só de política econômica, mas também de economia política. “O resultado de poucos anos de má gestão, devemos reconhecer, é toda uma década perdida. As pessoas se aperceberam e as ruas se manifestaram. A crise espraiou-se. A política esvaiu-se e a economia tornou-se caótica. Levaremos tempo para resgatar tudo de positivo, em todos os segmentos, que foi alcançado pelo País desde a sua redemocratização. Mais ainda, levaremos tempo, talvez uma geração inteira, para nos recuperar deste certeiro golpe na população brasileira”, ressaltou.

Propostas do bloco Moderador no Senado

Para Collor, a reforma política precisa ser definitivamente encarada de frente por todas as instituições brasileiras, sob o protagonismo do Congresso Nacional. O senador acredita que o sistema presidencialista, agravado nos últimos mandatos pelo chamado “presidencialismo de coalizão”, perdeu de vez a sua funcionalidade e tornou-se incapaz de proporcionar uma condução política e institucional minimamente viável para qualquer Governo que assuma o comando da Nação.

“No parlamentarismo, qualquer crise, de qualquer natureza, é solucionada logo em seu nascedouro, na medida em que a perda do apoio político para se governar enseja a imediata substituição de todo o comando da equipe governante, sem precisar, portanto, que se espere o término do mandato de um governo”, colocou.

Sobre a reconstrução do País, Collor declarou ainda que ao Estado impõem-se duas grandes tarefas: o apoio à transformação da estrutura produtiva e a correção dos desequilíbrios sociais e regionais.  Para o senador, a retomada do crescimento sustentado se dará a partir da transformação da estrutura produtiva que contemple aumento sistemático da produtividade, melhoria permanente da qualidade de produtos e serviços e fomento à capacidade de inovação.

“Para reverter a grave situação de desequilíbrio social e regional, é necessário, além de mecanismos alternativos de financiamento à infraestrutura social, estabelecer, por meio da coordenação das diversas esferas de governo, políticas sociais, regionais e de caráter compensatório”, defendeu.

Sobre o cenário internacional, o senador defendeu que, no plano econômico, trata-se de aproveitar as perspectivas presentes no cenário externo para promover a inserção e a modernização da economia brasileira. “Já no plano político, trata-se de contribuir para a paz e projetar no relacionamento externo os valores democráticos e de observância das normas de Direito que regem nossa sociedade”, argumentou.

Ao final do pronunciamento, o senador reforçou que a “superação da crise e a viabilização de um projeto de desenvolvimento para o País dependem de quatro fatores fundamentais: primeiro, a credibilidade do governante, a segurança jurídica dos contratos, que o ajuste fiscal ganhe dimensão estrutural e, por fim, que o aparelho estatal seja modernizado e profissionalizado mediante ampla reforma”.

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