Collor diz que sistema político está em ruínas e não foi por falta de aviso

12 maio 2016
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Categoria: Notícias
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Plenário do Senado

O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC/AL) declarou, na sessão desta quarta-feira (11) que avalia o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que o sistema político do país, “deteriorado em sua essência”, está em ruínas. Ele recordou que, por diversas vezes, alertou a presidente Dilma e ministros sobre a necessidade de mudanças na condução do país e, apesar disso, não foi ouvido. Collor frisou que, diferentemente da situação de hoje, ele foi afastado da presidência em quatro meses, em um processo cujo parecer produzido pela Comissão Especial do Senado tinha apenas dois parágrafos. “É crime de responsabilidade a mera irresponsabilidade com o País, seja por incompetência, negligência ou má fé”, expôs.

Para o senador Collor, diante da situação política, econômica e social do país, constata-se que o maior crime de responsabilidade está na irresponsabilidade pelo desleixo com a política, na irresponsabilidade pela deterioração econômica, na irresponsabilidade pelos sucessivos e acachapantes déficits fiscais e orçamentários; na irresponsabilidade pelo aparelhamento desenfreado do Estado que, segundo ele, o torna inchado, arrogante, autossuficiente e ineficaz. O ex-presidente avaliou que nunca antes o Brasil passou por uma confluência tão clara, tão entrelaçada e aguda de crises na política, na economia, na moralidade e na institucionalidade.

“Chegamos ao ápice de todas as crises. Chegamos às ruínas de um governo. Não foi por falta de aviso. Falei dos erros na economia, na excessiva intervenção estatal, nas imprudentes renúncias fiscais. Falei da falta de política e diálogo com o Parlamento. Nos raros encontros com a presidente, externei minhas preocupações, especialmente após a sua reeleição, quando sugeri a ela uma reconciliação de seu novo governo com seus eleitores e com a classe política. Alertei-a sobre a possibilidade de sofrer impeachment. Mas não me escutaram. Coloquei-me à disposição. Ouvidos de mercador. Desconsideraram minhas ponderações. Relegaram minha experiência. A autossuficiência pairava sobre a razão”.

Collor reafirmou que, em amplo contexto, o “todo dessa obra em ruína da atual administração tem também um pano de fundo ainda invisível para muitos: o sistema presidencialista adotado pela República”. O senador lembrou que, ao longo desses 127 anos da República Federativa, há diversos registros de crises e sublevações, de levantes e insurreições, de revoltas e conflagrações, de golpes e revoluções. “Suplantada a aristocracia imperial, tivemos que superar a oligarquia republicana. Convivemos com estado de sítio, com estado de exceção. Enfrentamos ditaduras, civil e militar. E, ainda hoje, estamos em processo de redemocratização”.

Na visão de Collor, sob o presidencialismo o país usufrui tão somente de espasmos de democracia. O ex-presidente alertou que não há mais como sustentar um sistema anacrônico, contaminado e deteriorado em sua essência, em sua prática e nos exemplos traumáticos da República. Collor lembrou que de 1926, com Artur Bernardes, presidente do Brasil, até 2011, com Luis Inácio Lula da Silva, nenhum presidente da República transmitiu o cargo a seu sucessor sob as mesmas regras que recebeu do antecessor, tendo eles cumprido integralmente seus respectivos mandatos.

“Pelo visto, aquelas exceções serão mais uma vez quebradas, recomeçando novo ciclo de instabilidades. Ou seja, não podemos mais rechear nossa história com deposições, suicídio, renúncias e impedimentos. Não existe fórmula mágica dentro do nosso presidencialismo, nem como recuperar esse modelo de coalizão, de cooptação e fisiologismo, que envergonham a classe política. Não há como continuar tentando formar um número salvador, simplesmente somando zeros. Os partidos, mais do que votar, precisam formular políticas. Por tudo isso, o sistema está em ruínas! E ruínas demandam reconstrução. Reconstrução requer determinação que, por sua vez, exige conscientização”.

 

O ex-presidente disse que, há 11 anos, presencia o choro de parlamentares decepcionados com as agruras e a verdade crua de um partido. “Hoje, envoltos em circunstâncias e tormentos incalculavelmente piores, sequer constatamos uma lágrima, de constrangimento que seja. Ao contrário: o que vemos é a defesa rouca, cega, mouca e intransigente. Entre retóricas e evidências; entre sofismas e contundências; entre quimeras e realidades e, especialmente, entre o golpe e a farsa do golpe, apesar de tudo e, por tudo isso, a população brasileira evoluiu na participação política. Mas admitamos senadores, regredimos no agir da política”.

Collor defendeu ainda que, independente do resultado desta quarta-feira, uma Nova Política precisa se estabelecer, virando esta página, repensando e instituindo a política pela qual a sociedade clama. “O atual processo de impeachment nada mais é do que a tentativa de, a partir do passado, aplainar o presente para decantar o futuro. Um futuro em que precisaremos conciliar uma altiva e corajosa voz de comando do Executivo, com a moderadora e conciliadora voz do Legislativo”.

Diferenças entre o processo atual e o de 1992

Em 1992, o processo contra o Collor no Congresso, entre a apresentação da denúncia até o renúncia no dia do último julgamento, durou quatro meses. Sendo que entre a chegada ao Senado da autorização da Câmara até o seu afastamento provisório, transcorreram 48 horas.  No processo  atual, já se foram mais de oito meses, com 23 dias somente na fase inicial no Senado, podendo se passar mais seis meses após a decisão de hoje. O senador apontou que o rito do processo no Congresso Nacional é o mesmo, mas o ritmo e o rigor, não. Collor rememorou que foi instado a renunciar na suposição de que as acusações contra ele eram verdadeiras.

“Mesmo sem a garantia da ampla defesa pelo Congresso, em todas as fases, me utilizei de advogados particulares. Dois anos depois, fui absolvido de todas as acusações no Supremo Tribunal Federal. Portanto, dito pela mais alta Corte de Justiça do País, não houve crime. Mesmo assim, perdi meu mandato e não recebi qualquer tipo de reparação”, frisou, ressaltando que a história lhe reservou este momento e, por isso, deve vivê-lo no estrito cumprimento do seu dever. Porém, inspira-se no ensinamento de Holbach: “Tudo nos prova que a cada dia nossos costumes se abrandam, os espíritos se esclarecem e a razão conquista terreno”.

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