Collor diz que seca é grave e cobra do governo regulamentação de lei

17 novembro 2016
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Categoria: Notícias
17 novembro 2016, Comentários: 0
Plenário do Senado
A pior seca das últimas décadas no Nordeste segue provocando estragos em centenas de municípios. E pensando alternativas para o combate aos efeitos da estiagem, o senador Fernando Collor de Mello (PTC) discursou, na tarde desta quinta-feira (17), da tribuna do Senado Federal, para expor o preocupante cenário da região, ao tempo em que também cobrou do governo federal medidas que auxiliem a população no enfrentamento das adversidades. Entre elas está a regulamentação da Lei 13.340, de 2016, que renegocia dívidas dos produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela estiagem. O parlamentar lembrou que, apesar de ter sido sancionada há meses, a lei ainda não foi regulamentada.

Collor lembrou que, ao longo destes anos em que a estiagem perdura, sem dar trégua aos produtores, mais de 1.200 municípios da região decretaram estado de emergência e, com isso, inúmeras foram as perdas sofridas com o gado, o pasto, a plantação e as aguadas. Ele acredita que, diante desta “dura” realidade, novas medidas precisam ser efetivadas pelo governo federal, reforçando que, sem a normatização da lei, os bancos não podem ofertar ajuda aos produtores rurais.

“A regulamentação se encontra sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda. Assim, encareço ao ministro Henrique Meirelles que agilize o procedimento para que o decreto seja o quanto antes publicado. Só assim os agricultores nordestinos, que tanto anseiam pela renegociação das dívidas, terão a tranquilidade necessária para prosseguirem com suas atividades. Espero, realmente, que as autoridades federais se sensibilizem com a extrema gravidade da situação vivida pelo bravo produtor rural nordestino”, expôs.

Collor destacou que a Lei 13.340, que foi aprovada no Senado, foi uma solução somente para as dívidas dos agropecuaristas contratadas até 31 de dezembro de 2011. Naquele momento, apontou o senador, fez-se justiça àqueles que sofreram, mas que continuam sofrendo com o problema da seca em diversos períodos das últimas décadas e, mais ainda, agora, depois de 2011.

O ex-presidente declarou que as dificuldades do trabalhador rural não se encerram com esta norma, visto que as operações de custeio e investimentos contratadas a partir de 2012 até 2016 também estão prejudicadas com a seca iniciada em 2011.

O parlamentar apontou, ainda, que é necessário que o governo pense medidas para a prorrogação das dívidas dos arrozeiros do Nordeste, no mesmo molde ofertado pelo Conselho Monetário Nacional ofertou aos produtores do Rio Grande Sul, em função do excesso de chuvas ocorridas no final de 2015, além de aos agricultores capixabas, que sofrem com seca desde o ano passado. Também citou os elevados prejuízos dos agricultores da região do chamado MATOPIBA e de parte do Centro-Oeste, em virtude da estiagem do primeiro semestre.

“Sem dúvida, o governo atuou de forma justa e correta ao prorrogar as dívidas de custeio e investimento dos agricultores daquelas regiões. Porém, como ficarão os nordestinos? São quase cinco anos de seca implacável, relatada, inclusive, pelos ministros Hélder Barbalho e Blairo Maggi. Contudo, até o momento, nenhuma medida foi adotada pelo Conselho Monetário Nacional, a despeito dos encaminhamentos dos Ministérios da Integração Nacional e da Agricultura”, colocou

Outro alerta feito por Collor no plenário do Senado diz respeito às pequenas agroindústrias que, da mesma forma, encontram-se endividadas. “Trata-se de uma consequência natural da perda de safra dos agricultores que, na cadeia produtiva, deixa as agroindústrias sem matéria-prima para suas atividades. Trata-se de um importante segmento e que também necessita de medidas urgentes, capazes de amenizar o prazo de vencimentos das dívidas”, frisou.

Collor ressaltou que a seca gera danos gravíssimos à região Nordeste, sobretudo na área social, em que se constata a queda da renda pela baixa atividade agropecuária. “Trata-se de situação que merece atitudes tempestivas e urgentes para aliviar o sofrimento de uma gente que vive, talvez, a pior estiagem dos últimos cem anos. A prorrogação das dívidas rurais vencidas, além de minimizar a angústia daqueles produtores que perderam quase tudo que possuíam, permite também frear o processo de execução de seus patrimônios pelos bancos e, ainda, a retirada de seus nomes de entidades como o SERASA e o CADIN”, pontuou.

Por fim, o senador lembrou que esta luta é também esforço conjunto dos produtores rurais representados pela CNA, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, na pessoa de Álvaro Almeida, presidente da Federação de Agricultura de Alagoas – FAEAL -, e do Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste, representado por Chico da Capial.

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