Collor diz que Janot mentiu em sabatina na CCJ e apresenta 19 provas

31 agosto 2015
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Categoria: Notícias
31 agosto 2015, Comentários: 0

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O senador Fernando Collor (PTB) afirmou, durante pronunciamento na tarde desta segunda-feira (31), que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mentiu ao ser questionado sobre irregularidades cometidas durante sua gestão, inclusive, como subprocurador, à frente do órgão. Como argumento, Collor apresentou diversos documentos que comprovariam as mentiras do procurador, a exemplo de contratos firmados ilegalmente e que resultaram em prejuízo milionário ao erário, além de advogar contra a União em diferentes casos, abrigar criminosos procurados pela Interpol em sua residência, e nomear um diretor responsável pela sua campanha para um cargo na PGR.

De acordo com Collor, na sabatina, Janot não disse quem é, onde trabalha e qual a sua relação com Fernando Antônio Fagundes Reis, ‘mentindo sobre a sua atuação no caso ORTENG/Braskem/Petrobras, sobretudo porque, no seu exercício como advogado, cumulativamente com o de subprocurador geral da República, atuou em desfavor de empresa com participação da União’. No discurso, o parlamentar apontou ainda que este não foi o único caso em que o procurador atuou contra a União, apesar de fazer parte do quadro do Ministério Público Federal (MPF) há 31 anos.

“Ele alegou na sabatina que a empresa contra a qual advogou à época não era a Braskem, e sim a TRIKEM, de capital privado, e que somente depois de extinta a ação é que a Braskem incorporou a TRIKEM. Pois bem, mais uma vez, Janot mentiu. Tenho aqui documento provando que a tal TRIKEM alegada por ele foi comprada pela Braskem em 2003, e não em 2012, como ele afirmou. Portanto, ele advogou, sim, contra a União, na figura da Braskem, mesmo sendo subprocurador-geral da República. E mais, com o movimento da ação posterior a 2012, ou seja, depois da suposta extinção do caso alegada por ele”, denunciou.

Mais uma vez, aponta o senador, o procurador mentiu ao omitir a ligação com seu assessor especial, Raul Pilati Rodrigues, com a empresa de comunicação Oficina da Palavra. Segundo Collor, nos últimos meses, a empresa que é ligada ao assessor de Janot ganhou contratos com o Ministério Público Federal (MPF) sem licitação, inclusive, com o recebimento de aditivos. Sobre o tema, Collor afirmou que o procurador-geral mentiu ‘do início ao fim, negando o óbvio, dito até mesmo pelos próprios servidores da Secretaria de Comunicação Social da PGR’.

“Todo o processo de contratação da Oficina da Palavra foi viciado, sem licitação, e os serviços prestados pela empresa foram objeto de questionamentos internos, tanto que um dos contratos está sendo contestado juridicamente pela própria PGR. Pior ainda em relação à questão de Raul Pilati Rodrigues. Janot, que, depois desse contrato assinado o nomeou diretor da Secretaria de Comunicação Social da PGR, negou que ele era também diretor e um dos sócios da Oficina da Palavra. Alegou que tão somente era executivo de uma outra empresa do grupo, a In Press Comunicação, e que havia se desligado antes de assumir o cargo na PGR. Pois bem, mostrei documento comprovando que Raul Pilati era, sim, diretor da Oficina da Palavra”, emendou o senador.

Outro ponto destacado por Collor diz respeito à autorização de Janot para o aluguel de um luxuoso imóvel no Lago Sul, em Brasília, alegando que, meses após os pagamentos com recursos do erário, o local nunca foi utilizado pelos integrantes da PGR. Durante a sabatina, no primeiro momento, Janot chegou a dizer que não houve prejuízo. Contudo, na sequência, Collor mostrou os documentos do MPF que apontam os gastos do órgão com reformas e outros serviços. O aluguel é de R$ 67 mil mensais. Após denúncia do senador, a procuradoria abriu investigação sobre as irregularidades.

“Ao contrário do que a maioria dos meios divulgou, o procurador-geral mentiu em respostas às várias perguntas feitas por mim. Em outras, apenas tangenciou as respostas e, em algumas, sequer respondeu. E, por fim, no que respondeu, falseou a verdade. Mentiu perante a CCJ, perante o Senado da República, os seus integrantes, e pior, perante a nação brasileira. Desrespeitou nossas instituições. Imaginem a gravidade da acusação frontal que ora faço ao senhor Janot. Na condição de procurador, na sabatina que o reconduziu à função que ora exerce, mentiu. Mentiu! Está tudo devidamente registrado taquigráfica e eletronicamente. Assim, qual é a sanção que se aplica a esses casos? Digo: a perda do cargo por crime de responsabilidade”, apontou.

Para Collor, Janot chegou ao ápice da dissimulação ao “negar a autoria dos vazamentos de informações sob segredo de justiça, confirmados pelo Supremo Tribunal Federal, pela presidente Dilma Rousseff e alguns de seus ministros, e até mesmo pelos servidores da Secretaria de Comunicação Social da PGR, que, textualmente, em carta a dirigida a Janot em março deste ano, pediram explicações sobre esta política de vazamentos na operação Lava Jato”. “E o pior de tudo. Cinicamente, Janot declarou-se, – vejam só – um ser apolítico, ou seja, que se guia somente pelos aspectos técnicos, pois a atuação política não seria a sua seara. E aquela foto tirada com um cartaz de salvador da pátria?”, questionou.

No plenário do senador, Collor disse também ter provas documentais e testemunhais de tudo que afirmou. “Algumas delas cheguei a mostrar durante a sabatina, e aqui peço qu essas provas apensadas ao meu pronunciamento para registro nos anais do Senado Federal. Mesmo assim, mostrando algumas destas provas documentais, Janot fez cara de paisagem durante a sabatina. Ele ainda deve muitos esclarecimentos e, tenho certeza, não vai demorar para a população brasileira e a grande mídia perceberem que o PGR está longe, muito longe de ser a probidade em pessoa”, alertou.

O pronunciamento de Collor na tarde desta segunda-feira durou cerca de 30 minutos e, a cada momento, o senador exibia provas das acusações, portando documentos extraídos do MPF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o senador, diante dos questionamentos realizados, uma análise mais apurada do ocorrido durante a sabatina comprovará que Janot mentiu.

“Esses são alguns dos vários pontos que ficaram ou que estão no ar para que o procurador-geral se explique. Espero que ele realmente consiga responder e pare de se omitir para não mostrar quem de fato ele é. E, por fim, espero que a nossa imprensa, sempre livre, isenta e democrática – e que tanto observa o Código de Ética dos jornalistas brasileiros e seus dispositivos, que exortam a precisa apuração e equidade na exposição de pontos de vista dissonantes, sobretudo envolvendo denúncias contra agentes públicos – aprenda também, com o mesmo pau, a bater em Francisco”, concluiu o senador.

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