Collor diz que desafio do próximo governo é a reforma constitucional

17 abril 2018
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Categoria: Notícias
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O pré-candidato à Presidência da República e senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL) defendeu, em discurso na tarde desta terça-feira (17), a urgente revisão constitucional e a “premente” reforma política. Collor apontou que, após 30 anos da promulgação, a Carta Magna já foi emendada 105 vezes, chegando ao ponto de “princípios fundamentais e direitos individuais nela previstos padecerem hoje de leituras enviesadas e interpretações forçadas”. Ele apontou, também, a necessidade de um novo pacto federativo, reforma tributária e um Estado mais enxuto e eficaz.

Collor destacou que o principal e imediato desafio do próximo governo será, em nome da governabilidade e do desenvolvimento do país, enfrentar uma profunda revisão constitucional, inspirada, sobretudo, em novo conceito filosófico e doutrinário, de modo a resultar num texto enxuto, claro, direto e que não gere qualquer dúvida de interpretação e aplicação. Collor acredita que, por consequência, a revisão acarretará, obrigatoriamente, em outras reformas essenciais de que o Brasil tanto necessita.

“Como, por exemplo, a reforma política, incluindo um novo pacto federativo e uma nova organização do Estado e de seus poderes; a reforma tributária, dentro de um modelo simplificado e de recolhimento digitalizado; a reforma fiscal, baseada num sistema mais equilibrado e responsável; e, por fim, a reforma previdenciária, com base numa ordem mais justa e atualizada, respeitados os direitos adquiridos”.

Collor acrescentou que, para tanto, será necessário definir, juntamente com a sociedade brasileira e a classe política, o quanto antes a melhor e mais democrática alternativa para efetivar a revisão constitucional. “Seja pelo encaminhamento já em 2019 de uma ampla proposta de reforma pela presidência da República, ainda que seja pela convocação de uma nova e autônoma assembleia constituinte. O importante é que haja, plebiscitariamente, ou mesmo por referendo, a aprovação da população quanto ao melhor caminho a seguir”.

Como pré-candidato, Collor comprometeu-se a maturar, debater e a encaminhar todas essas propostas. “O objetivo será sempre o da coesão nacional em torno de um plano de longo prazo para o desenvolvimento econômico e a equidade social do país, sob os instrumentos da inovação tecnológica, da desburocratização, da redução do aparato estatal e da qualificação educacional. E o primeiro passo deverá ser a urgente revisão constitucional e a premente reforma política”.

O parlamentar destacou que é unânime o reconhecimento de que, após o Brasil sair de um regime de exceção, o constituinte de 1988 acabou excedendo, por exemplo, na quantidade de direitos e garantias e, ao mesmo tempo, na moderação quanto aos deveres individuais e coletivos. Da mesma forma, reforça o senador,  acabou por inserir no texto constitucional disposições demasiadamente detalhadas em todas as ordens do texto.

“O resultado disso é a instabilidade jurídica, a dificuldade de se governar com os engessamentos impostos pela Constituição, e a judicialização de inúmeros temas e demandas, especialmente junto ao STF que se vê, cada vez mais, sobrecarregado de ações e forçado a constantes reinterpretações do texto constitucional e da própria letra fria da lei. Talvez esteja aí, na forma e no conteúdo da atual Carta brasileira, o principal obstáculo para a modernização de nossa estrutura legal e, por conseguinte, para as reformas de que tanto o país necessita, a começar pela tão propalada, mas jamais efetivada, reforma política. Juntem-se a ela também as reformas previdenciária, tributária e fiscal”.

Reconstrução Política Brasileira

Diante disso, Collor lembrou que, em 2015, apresentou um detalhado estudo intitulado Reconstrução Política Brasileira: bases e componentes para uma ampla, completa e orgânica reforma política. Trata-se de um trabalho oriundo da análise, pesquisa e coletânea de opiniões que o parlamentar promoveu ao longo de dois anos, desde as manifestações populares de 2013, e que resultou num livro de 250 páginas, contendo 33 propostas específicas para consolidar uma autêntica reforma de todo o nosso sistema político, e geopolítico.

O parlamentar observou que o pressuposto básico do trabalho foi a percepção de que a população brasileira almeja, acima de tudo, um amplo enxugamento do universo político e da estrutura administrativa do Estado. A premissa da pesquisa foi confirmada pela pesquisa realizada, também em 2015, pelo DataSenado, da Secretaria de Transparência da Casa, sobre todas as propostas apresentadas pelo senador à época. Para a grande maioria dos entrevistados, houve plena concordância da população com as propostas apresentadas por Collor, especialmente em relação àquelas que resultavam na redução ou limitação do arranjo político.

“A conclusão a que chegamos é que, seja no âmbito constitucional, seja no universo político, o único e viável norte que devemos seguir é o da redução, do arejamento e da simplificação de nossas organizações públicas, a começar pelo texto constitucional, passando pela integralidade do sistema político e chegando à ordenação administrativa do Estado”.

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