Collor defende a desburocratização como saída para o desenvolvimento econômico

23 outubro 2017
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Categoria: Notícias
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O Brasil precisa aumentar a sua participação na utilização da hidrovia dos Rios Paraguai-Paraná para o desenvolvimento regional com maior escoamento de grãos e geração de empregos. Esse foi o entendimento dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em conjunto com o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, nesta segunda-feira (23), para elaborar um diagnóstico, identificar gargalos e discutir soluções para a viabilidade da hidrovia. A discussão foi presidida pelo senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL).

O parlamentar alertou para a necessidade de facilitar os acordos comerciais.”Ou nós vencemos essa burocracia que vem emperrando setores importantes da infraestrutura nacional e do intercâmbio comercial ou nós seremos derrotados vergonhosamente por elas”, enfatizou Collor durante o debate. A hidrovia entre Cáceres (MT) e Nueva Palmira (Uruguai) tem potencial para escoar commodities e minérios, percorrendo 3.442 quilômetros por cinco países (Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai) e percorrendo território ocupado por aproximadamente 25 milhões de pessoas.

Adalberto Tokarski, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defendeu uma política voltada para a hidrovia junto ao Ministério dos Transportes. Ele lamentou que o Brasil tenha apenas 5% de participação na hidrovia.”Nós já transportamos alguns milhões de toneladas, mas só minério de ferro, praticamente. Cadê a soja? Cadê o milho? Cadê os outros produtos?”, questionou.

Eduardo Ratton, coordenador de Projetos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apresentou um estudo feito da viabilidade técnica, econômica e ambiental nos mais de 1.200 quilômetros do trecho brasileiro da hidrovia, além de uma pesquisa complementar sobre as dificuldades regulatórias.

“O milho e a soja que o Brasil exporta para os mercados asiáticos; trigo, cevada e mate, que compra da Argentina e do Uruguai, não são transportados na hidrovia. Praticamente nenhum desses produtos que passam no sistema logístico como importantes estão na hidrovia. E esse é o nosso desafio”, disse.

Ratton destacou que a Argentina representa 77% do interesse dessas cargas, com 33 milhões de toneladas, sendo o país que mais utiliza a hidrovia. São 48 portos argentinos contra 11 do Brasil. Ele também apontou a carga tributária brasileira como a mais onerosa.

Investimento

Erick Moura de Medeiros, diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), destacou a grande capacidade de carga da hidrovia, além do baixo custo de transporte e manutenção em relação aos outros modais. Ele citou as intervenções já feitas na área e a previsão da dragagem no Passo do Jacaré, mas lamentou o corte de recursos.

“Ao longo do tempo o país parou de investir em hidrovias, o Rio Paraguai tem um potencial gigantesco. Nós estamos trabalhando para tentar reverter esse bloqueio orçamentário”, frisou.

Edeon Vaz Ferreira, presidente da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio, ressaltou a futura construção de estações de transbordo de carga na margem esquerda do Rio Paraguai, ligada a 85 quilômetros de rodovia federal para permitir o carregamento de grãos.

“O transporte aquaviário é o marco em logística, mais econômico e ecológico. Então, nós temos que trabalhar a logística para, enfim, nós tirarmos essa pecha de que os Estados Unidos e a Argentina têm que ir mal para que o produtor brasileiro vá bem”, afirmou.

Meio ambiente

Jonatas Trindade, diretor de Licenciamento Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), lembrou que a hidrovia já tem licenciamento desde 1998 e está na sétima renovação, o que permite regularidade no monitoramento.

No entendimento dele, o modal aquaviário agrega positivamente para a região com impactos ambientais bem menores que os outros tipos de transporte, desde que sejam observados possíveis desbarrancamentos que afetem as populações ribeirinhas.

“Com relação ao gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional, tem que se avaliar o quanto essa legislação pode ser estendida para outros países, pensado na construção coletiva de um entendimento técnico, para que a gente possa avançar no licenciamento ambiental”, avaliou.

Argentina

Presente a audiência pública, o embaixador da Argentina, Carlos Margariños reforçou o compromisso do governo do presidente Maurício Macri de trabalhar em conjunto com o Itamaraty para melhorar o transporte na região. O país vizinho já internalizou dez dos 14 protocolos previstos para a utilização da hidrovia no âmbito do Mercosul.

“Para a Argentina a hidrovia é estrategicamente importante, temos que trabalhar com inovações que sejam aceitáveis para os produtores argentinos”, ressaltou.

Barreiras fitossanitárias

O embaixador ressaltou a necessidade de mais investimentos para atender às exigências das normas fitossanitárias brasileiras. Padrões que foram apontados como entraves para os acordos bilaterais também pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, senadora Ana Amélia (PP-RS), que sugeriu a padronização de procedimentos entre os países como uma saída.

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