Collor: combate ao terrorismo não pode comprometer privacidade do cidadão

16 outubro 2017
Comentários: 0
Categoria: Notícias
16 outubro 2017, Comentários: 0

201710162001_d460c680e2

O presidente da Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL) defendeu o fortalecimento das ações contra o ciberterrorismo. Porém, o parlamentar alertou que a busca incessante pelo Estado para evitar os ataques não pode colocar em xeque ou em risco a privacidade do cidadão. A declaração do senador foi dada durante o debate sobre o tema, na noite desta segunda-feira (16), no colegiado. Collor defendeu que, caso um agente público utilize desta ferramenta para expor um cidadão brasileiro, ele deverá ser punido por uma legislação específica.

De acordo com Collor, a procura constante para ficar um passo sempre à frente dos terroristas cibernéticos “cria um subproduto extremamente perigoso contra essas iniciativas”. O parlamentar lembrou que o trabalho de combate aos ataques vem resultando na perda paulatina de garantias individuais, com o cidadão tendo sua intimidade exposta. Diante dos casos que acumulam em todo o mundo, o presidente da CRE defendeu um trabalho “compartimentado”, que assegure o avanço permanente contra as iniciativas dos ciberataques sem o cidadão ter a sua intimidade invadida por agentes do Estado.

“Essa invasão de privacidade interfere, diretamente, nas nossas relações sociais. Isso é inadmissível. Que a legislação puna aqueles agentes que agirem de forma irregular, sem escrúpulos, com irresponsabilidade e de forma maldosa. É fundamental se prevenir contra os ataques nas redes, mas essa busca não pode permitir, em nenhum momento, que a autoridade desses órgãos do Estado possa intervir de forma tão violenta na privacidade, ferindo um direito fundamental e individual da pessoa humana. Esta é uma reflexão para que esse objetivo não acabe afetando as garantias e os direitos constitucionais”, frisou Collor.

Como uso eficaz do trabalho integrado, Collor citou como exemplo positivo a realização dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. Ele disse que as ações de combate ao terrorismo foram positivas, já que não houve registro “nem de briga de rua”. Segundo o senador, os órgãos responsáveis pela segurança foram dignos de elogios. Os convidados para a audiência pública foram unânimes em apontar que o uso da tecnologia permitiu aos grupos terroristas a ampliação de sua área de influência e o crescimento do alcance de suas ações. Eles também cobraram mais investimentos em ações de inteligência e pediram mais cooperação entre os setores privados e estatais.201710162001_d460c680e2

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>