Collor apresenta projeto de lei que incentiva energia eólica no Nordeste

14 dezembro 2017
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Categoria: Notícias
14 dezembro 2017, Comentários: 0
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Há 25 anos, o Brasil realizava a ECO 92 no Rio de Janeiro, um marco mundial na discussão de agenda ambiental. Apesar do protagonismo à época, o país vem caminhando de forma lenta no que diz respeito à política de energia limpa e renovável. Diante deste quadro, o senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL) apresentou um projeto de lei (PLS nº 484, de 2017) propondo um marco legal da geração eólica offshore. A proposta visa à incentivar a produção de energia eólica nos mares do Nordeste.
Para Collor, chega a ser embaraçoso afirmar que até hoje não tenha sido construído sequer um parque eólico em mares brasileiros. Ele defende que a geração desse tipo de energia em águas marítimas, ou energia eólica offshore, apresenta notórias vantagens em relação às demais fontes energéticas que são exploradas atualmente, visto que o regime de ventos tende a ser constante e intenso, já que existem poucos obstáculos à sua fluidez, o que garante grande eficiência na conversão energética.
Ao contrário do que acontece quando se decide construir uma usina elétrica ou térmica, o senador destacou que a implantação da energia eólica offshore não vai precisar lidar com conflitos agrários, ou que envolvam populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, como também não há de se falar em poluição visual, sonora ou emissão de gases poluentes ou intensificadores de efeito estufa. “Pelo contrário, parques eólicosoffshore auxiliam na conformação de uma matriz elétrica diversificada, limpa e renovável”, frisou o parlamentar.
O senador alerta que, em 2017, observa-se um dos piores níveis dos reservatórios da região Nordeste, fato esse que reduz as possibilidades de geração hidrelétrica e aumenta a dependência de energia proveniente de termoelétricas, que nem sempre são suficientes para suprir adequadamente as demandas dos consumidores.
Collor ressalta que, mesmo com os evidentes benefícios e com potencial eólico offshore pátrio maior do que duas vezes todo o parque de geração de energia elétrica nacional – ou seja, um verdadeiro pré-sal eólico -, não há usinas do tipo instaladas em águas marítimas brasileiras. “Se as áreas com melhores potenciais eólicos fossem aproveitadas, especificamente no litoral de Alagoas, Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte, carências hídricas no Nordeste poderiam ser minimizadas”, defendeu.
Além do benefício ambiental e da autonomia energética para a região, Collor lembrou que os municípios podem ganhar dividendos das usinas eólicas, compensando eventuais perdas com o turismo.
“Aos Municípios, Estados e União basta dizer que se 2,5% do faturamento bruto referente à comercialização de energia elétrica gerada em parques eólicos offshorefor destinada a pagamento de participações governamentais, estaríamos falando de cerca de R$ 1,1 bilhão por ano aos cofres das gestões”, expôs.
Por isso, argumenta o senador, o projeto de lei visa à provisão de segurança jurídica aos investidores, de modo que riscos regulatórios não configurem impeditivos ao desenvolvimento do setor. Almeja-se também, reforça ele, atender a compromissos internacionais em torno da agenda de mudanças climáticas, retomando o protagonismo nacional em defesa do desenvolvimento sustentável, marca brasileira desde a ECO 92.
“Com isso, uma legislação para o setor vai ao encontro dos anseios da sociedade, comprometida com a descarbonização da economia nacional, provendo um ambiente propício aos empreendedores para a construção e operação de usinas eólicas em águas marítimas, principalmente no Nordeste brasileiro”, concluiu.

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